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Rectificação Decreto-Lei nº. 13/99 de 3 de Setembro

Por ter havido lapso dos nossos serviços técnicos na publicação do Decreto-Lei n.º 13/99, inserido no Diário da República n.º 36, 1.ª série, de 3 de Setembro - Suplemento, faz-se a seguinte rectificação:


Na página 856 Capítulo 11


Onde se lê:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

110811

Amido de trigo


15


2


110812

Amido de milho


15


2


110813

Fécula de batata


15


2


110814

Fécula de mandioca


15


2


110819

Outros amidos e féculas


15


2


110820

Inulina


15


2


1109

Glúten de trigo, mesmo seco


15


2



Deve ler-se:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

110811

Amido de trigo


10


1


110812

Amido de milho


10


1


110813

Fécula de batata


10


1


110814

Fécula de mandioca


10


1


110819

Outros amidos e féculas


10


1


110820

Inulina


10


1


1109

Glúten de trigo, mesmo seco


10


1



Na página 856 houve repetição dos códigos 110610 a 1109.


 

Na página 859 - Capítulo 13


Onde se lê:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

130212

De Alcaçuz


10


1


130213

De lúpulo


10


1


130214

De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona .


10


1


130219

Outros


10


1


130220

Matérias pécticas, pectinatos e pectatos


10


1



Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais mesmo modificados:






130231

Ágar-Ágar


10


1


130232

Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados


10


1


130239

Outros


10


1



Deve ler-se:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

130212

De Alcaçuz


5


1


130213

De lúpulo


5


1


130214

De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona


5


1


130219

Outros


5


1


130220

Matérias pécticas, pectinatos e pectatos


5


1



Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais mesmo modificados:






130231

Ágar-Ágar


5


1


130232

Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados


5


1


130239

Outros


5


1



 

Na página 872 - Capítulo 24


Faltou publicar a estrutura que se segue:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

240399

Outros


30


2



Na página 987 Capítulo 70


Onde se lê:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

701200

Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes, isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo


15


2



Deve ler se:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

701200

Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes, isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo


10


1



 

Na página 990   Capítulo 71


Onde se lê:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

710820

Para uso doméstico

G

2


2



Deve ler se:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

710820

Para uso doméstico

G

2


1



Na página 1043 Capítulo 85


Onde se lê:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

850520

Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e freios electromagnéticos




2



Deve ler-se:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

850520

Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e freios electromagnéticos




1




 

Na página 1050 Capítulo 85


Onde se lê:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

854050

Tubos de visualização de dados gráficos a preto e branco ou noutros monocromos




5



Deve ler-se:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

854050

Tubos de visualização de dados gráficos a preto e branco ou noutros monocromos


5


1



Na página 1053 Capítulo 86


Onde se lê:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

860630

Vagões de descarga automática, excepto os das subposições 860610 e 860620


P/ST


2



Deve ler-se:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

860630

Vagões de descarga automática, excepto os das subposições 860610 e 860620


2


1




 

Na página 1062 houve repetição do código 901490.


Na página 1068 Capítulo 92


Onde se lê:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

920590

Outros


35


3


920600

Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)


40


4


920810

Caixas de músicas


35


3


920890

Outros


35


3


920920

Mecanismos de caixas de músicas


35


3


920930

Cordas para instrumentos musicais


35


3


920992

Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9202


35


3


920993

Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9203


25


3



Deve ler-se:


Código

Designação das mercadorias

US

Direitos (%)

Importação

Exportação

Taxa

Sobretaxa

Taxa

Sobretaxa

1

2

3

4

5

6

7

920590

Outros


20


1


920600

Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)


20


1


920810

Caixas de músicas


20


1


920890

Outros


20


1


920920

Mecanismos de caixas de músicas


20


1


920930

Cordas para instrumentos musicais


20


1


920992

Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9202


20


1


920993

Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9203


20


1




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